HERITA

Confiança e legal

Condições Gerais de Utilização

Última atualização: julho de 2026

Conteúdo em fase de redação jurídica — será validado antes da publicação oficial.
Neste documento

01Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) regem o acesso e a utilização da plataforma HERITA, publicada pela Famistore Inc., Montréal, Québec, Canadá.

Ao criar uma conta HERITA, aceita sem reservas as presentes CGU.

02Acesso ao serviço

O acesso à HERITA é reservado a pessoas maiores de idade (18 anos ou mais) para a criação de uma conta de Guardião. Os menores podem ser adicionados a um espaço familiar por um Guardião adulto.

A HERITA reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta em caso de violação das presentes CGU.

03Criação de conta

Para aceder aos serviços da HERITA, deve criar uma conta fornecendo um endereço de email válido e uma palavra-passe. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

Compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.

04Planos e subscrições

A HERITA pode começar sem pagamento. Os níveis pagos permitem que a sua Casa familiar cresça em capacidade, organização e profundidade. Limita-se o crescimento, nunca a memória já confiada à HERITA.

Os pagamentos são processados pela Stripe (cartão bancário) ou pela Flutterwave (mercados africanos). Qualquer subscrição é renovada automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação. Nenhum reembolso é concedido para o período em curso, salvo obrigação legal em contrário.

05Obrigações do Guardião

Ao utilizar a HERITA, compromete-se a:

  • apenas carregar conteúdos dos quais é proprietário ou para os quais dispõe dos direitos necessários
  • não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública
  • respeitar a privacidade e os direitos dos membros do seu espaço familiar
  • não tentar contornar as medidas de segurança da plataforma
  • não carregar conteúdos de caráter odioso, discriminatório ou que atentem contra a dignidade humana

06Propriedade dos conteúdos

Os conteúdos que carrega na HERITA (fotos, vídeos, documentos, gravações, biografias) pertencem-lhe integralmente. A HERITA não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os seus conteúdos.

Concede à HERITA uma licença limitada, não exclusiva, unicamente para as necessidades técnicas de armazenamento, salvaguarda e transmissão de acordo com as suas instruções.

07HERITA Editions

As encomendas HERITA Editions (Livro Familiar, Árvore Genealógica Impressa) são produtos distintos das subscrições. Qualquer encomenda é definitiva após a confirmação do pagamento.

Os prazos de entrega são indicativos. Em caso de defeito de fabrico, a HERITA compromete-se a repetir a encomenda ou a reembolsar o cliente.

08Suspensão e resolução

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das suas definições. O acesso ao serviço continua até ao final do período pago. Os seus dados são conservados no nível gratuito, ou a sua eliminação pode ser pedida através de a página de Contacto da HERITA.

A HERITA pode suspender ou eliminar uma conta em caso de violação grave das presentes CGU, após notificação sem efeito.

09Limitação de responsabilidade

A HERITA compromete-se a manter a plataforma disponível 99,5% do tempo numa base anual. Em caso de indisponibilidade prolongada, a HERITA compromete-se a informar os utilizadores o mais rapidamente possível.

A responsabilidade da Famistore Inc. não poderá ser invocada por danos indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma, nem pela perda de conteúdos devida a um caso de força maior.

10Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da HERITA, disponível em www.herita.life/confidentialite, e pelo Juramento do Guardião. Estes documentos fazem parte integrante das presentes CGU.

11Alterações às CGU

A HERITA reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial por email com um mínimo de 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor.

A continuação da utilização do serviço após a notificação implica a aceitação das novas CGU.

12Direito aplicável e jurisdição

As presentes CGU são regidas pelo direito canadiano e quebequense.

Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais de Montréal, Québec, Canadá.